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A questão do aborto e a questão da Liberdade - Joseph Ratzinger


Com a radicalização das tendências individualistas do Iluminismo, o aborto surge como um direito da liberdade: a mulher tem de poder dispor de si mesma. Ela precisa ter a liberdade de decidir se quer trazer um filho ao mundo ou se quer desembaraçar-se dele. Tem de lhe ser lícito decidir sobre si própria, e ninguém pode impor-lhe, de fora - como se costuma dizer -, uma norma que a obrigue. Trata-se do direito à autodeterminação. Mas, ao fazer um aborto, decide a mulher, verdadeiramente, sobre si mesma? Não está decidindo diretamente sobre outro, quando ela decide negar a esse outro um espaço de liberdade - a vida - só porque concorre com a sua liberdade? E assim se há de perguntar: que liberdade é essa cujos direitos inclui a liberdade de suprimir a liberdade de outro, logo desde seu começo?

Então, não se diga que o problema do aborto se refere a um caso particular, específico, e que não serve para esclarecer o problema global da liberdade. Não. Nesse exemplo, aparece exatamente com nitidez a fisionomia fundamental da liberdade humana, a sua essência típica. Do qeu se trata afinal? A vida de um ser pessoal se acha tão intimamente unida com a vida dessa outra pessoa, amãe, que só pode subsistir no ser-com, na coexistência corporal com a mãe, em unidade física com ela, que porém não elimina sua alteridade e não permite pôr em dúvida a sua identidade. Com efeito, esse ser-ele-próprio é, de maneira radical, um ser de outro; inversamente, o ser do outro - da mãe- é pressionado por esse ser-com, por essa coexistência, a ser-para, o que contraria seu próprio querer-ser-si-mesmo, e assim é experimentado como oposto à sua própria liberdade.

Precisamos ainda acrescentar aqui que a criança, mesmo depois de seu nascimento, pelo qual a forma exterior do ser-de e do ser-com se altera, permanece ainda igualmente dependente, à mercê do ser-para. Sem dúvida, agora poderá ser enviado para um lar onde encontre outro "para", mas a figura antropológica continua sendo a mesma. Permanece o ser-de que reclama um ser-para, uma aceitação dos limites da minha liberdade, ou melhor, uma vivência de minha liberdade que não proceda da concorrência, mas do mútuo apoio. Quando abrimos os olhos, vemos que isso não se aplica apenas à criança, mas que, no filho que se encontra no ventre materno, já se nos dá a conhecer de maneira muito visível a essência da existência humana no seu todo.

Também vale para o adulto, que só com o outro e a partir dele pode existir, e, assim, daí para diante, estará sempre em dependência daquele ser-para, que ele precisamente queria excluir. Digamos com mais exatidão: o homem pressupõe, em toda a sua natureza, o ser-para os outos, como se verifica hoje nas redes de prestação de serviços, mas recusa-se a ser inserido na obrigação desse "de" e desse "para". Quer ser completamente independente, para fazer e deixar de fazer o que bem lhe apeteça. A exigência radical de liberdade que se evidenciou, cada vez com maior clareza, no processo do Iluminismo, especialmente na linha aberta por Rousseau, e que hoje determina amplamente a consciência geral, não quer ser nem um ser-de-onde nem um ser-para-onde, nem "de" nem "para", mas pretende ser inteiramente livre. Isso quer dizer que considera um atentado à liberdade a própria forma básica da existência humana, anterior a cada vida e ação individual. Aspira a ser libertado de sua própria natureza humana, para se tornar o "homem novo". Na nova sociedade já não deverão existir tais dependências limitadoras do eu, nem essa obrigação de se dar a si próprio.

No fundo, atrás da exigência da liberdade radical da Idade Moderna, encontra-se bem clara a promessa: sereis como Deus. (...) A meta implícita dos movimentos de libertação modernos é ser, afinal, como um deus, não dependendo de nada nem de ninguém, nem ser limitado na própria liberdade pela liberdade alheia. Quando se examina o núcleo teológico oculto na vontade radical de liberdade, torna-se também visível o erro fundamental que ainda se mostra ativo, mesmo onde esses radicalismos já não são diretamente desejados ou mesmo rejeitados. O que está na origem do desejo de ser totalmente livre, sem a concorrência de outras liberdades, sem um "de onde" nem um"para onde", não é a imagem de Deus, mas a imagem de um ídolo. Mais ainda, é a imagem daquilo que a tradição cristã chama de diabo - o anti-Deus -, porque precisamente nele se encontra a oposição mais radical ao verdadeiro Deus: o verdadeiro Deus é, por essência, totalmente "Ser-para" (o Pai), "Ser de" (o Filho) e "Ser-com" (Espírito Santo). Precisamente, diz-se que o homem é criado à imagem de Deus, porque seu ser "de", "com" e "para" é a figura antropológica fundamental. Quando alguém quer libertar-se dela, não se move em direção ao divino, mas para a desumanização, para a destruição do próprio ser, por meio da destruição da verdade.

A variante jacobina de liberação (chamemos agora assim os modernos radicalismos) é a rebelição contra o próprio ser do homem, a rebelião contra a verdade e, por isso, leva os homens - como viu Sartre com perspicácia - a uma existência contraditória consigo mesmo, que denominamos inferno.

Com isto ficou claro que a liberdade está vinculada a uma medida, à medida da realidade - isto é, à verdade. Uma liberdade para a auto-destruição, ou para a destruição dos outros, não é liberdade, mas uma paródia demoníaca. A liberdade humana é liberdade partilhada, liberdade na co-participação de liberdades, que mutuamente se limitam e assim se sustentam umas às outras. A liberdade mede-se por aquilo que eu sou, que nós somos - caso contrário, suprime-se a si mesma. Com isso chegamos também a uma correção importante dessa imagem superficial de liberdade que hoje é amplamente dominante. Se a liberdade do homem apenas pode constituir-se na coexistência ordenada de liberdades, então significa que o ordenamento - o direito -  não é uma noção contrária à liberdade, mas a sua condição, é o mesmo elemento constitutivo da própria liberdade. O direito não é um empecilho da liberdade, mas a constitui. A ausência do direito é a ausência de liberdade.

Joseph Ratzinger, Fé, Verdade e Tolerância
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